Quem vive em união estável pode receber pensão por morte?

Como comprovar união estável para receber a pensão por morte?

A união estável pode ser comprovada através de prova testemunhal e documentação como, por exemplo?

Certidão de nascimento de filho comum

Certidão de casamento religiosos

Fotos

Conta bancária conjunta

Comprovante de endereço com mesmo domicílio

Cartões de crédito

Plano de saúde

Comprovante de pagamento de contas mensais pelo segurado

Dentre várias outras comprovações que podem ser utilizada, em vias de regra, não se admite prova exclusivamente testemunhal, exigindo-se início de prova material produzida em 24 meses anteriores à data de falecimento do segurado.

Qual prazo para solicitar a pensão por morte?

De acordo com a legislação vigente, não existe um prazo específico para que seja solicitada o benefício. Desde que preenchidos os requisitos pelo dependente, o direito não é perdido, no entanto, no momento de solicitar o mesmo é necessário fixar a data a partir do qual o dependente começará a receber o benefício.

Por quanto tempo posso receber a pensão?

A duração do benefício é de quatro meses se o óbito ocorrer sem que o falecido tenha realizado 18 contribuições, ou ainda se a união estável tiver se iniciado a menos de dois anos.

Caso o segurado tenha falecido após cumprir às 18 contribuições e também os dois anos de início da união estável, a duração do benefício dependerá da idade do companheiro na data do falecimento, confira:

⁣Idade do dependente x Duração do benefício com regra valida até 31 de dezembro de 2020

Idade do dependente

Duração do benefício

Até 21 anos

3 anos

De 21 a 26 anos

6 anos

De 27 a 29 anos

10 anos

De 30 a 40 anos

15 anos

De 41 a 43 anos

20 anos

Acima de 44 anos

Vitalício

⁣Idade do dependente x Duração do benefício com regra valida após 1º de janeiro de 2021

Idade do dependente

Duração do benefício

Até 21 anos

3 anos

De 22 a 27 anos

6 anos

De 28 a 30 anos

10 anos

De 31 a 41 anos

15 anos

De 42 a 44 anos

20 anos

Acima de 45 anos

Vitalício

Por fim, vale lembrar que são exigidos três requisitos básicos para você ter acesso ao benefício de Pensão por Morte, sendo eles:

Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado;

Demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;

Ter qualidade de dependente do segurado falecido.

Fonte: Jornal Contábil

Atenciosamente, MM CONTABILIDADE. Legislação Contábil


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