Quem vive em união estável pode receber pensão por morte?
Como comprovar união estável para receber a pensão por morte?
A união estável pode ser comprovada através de prova testemunhal e documentação como, por exemplo?
Certidão de nascimento de filho comum
Certidão de casamento religiosos
Fotos
Conta bancária conjunta
Comprovante de endereço com mesmo domicílio
Cartões de crédito
Plano de saúde
Comprovante de pagamento de contas mensais pelo segurado
Dentre várias outras comprovações que podem ser utilizada, em vias de regra, não se admite prova exclusivamente testemunhal, exigindo-se início de prova material produzida em 24 meses anteriores à data de falecimento do segurado.
Qual prazo para solicitar a pensão por morte?
De acordo com a legislação vigente, não existe um prazo específico para que seja solicitada o benefício. Desde que preenchidos os requisitos pelo dependente, o direito não é perdido, no entanto, no momento de solicitar o mesmo é necessário fixar a data a partir do qual o dependente começará a receber o benefício.
Por quanto tempo posso receber a pensão?
A duração do benefício é de quatro meses se o óbito ocorrer sem que o falecido tenha realizado 18 contribuições, ou ainda se a união estável tiver se iniciado a menos de dois anos.
Caso o segurado tenha falecido após cumprir às 18 contribuições e também os dois anos de início da união estável, a duração do benefício dependerá da idade do companheiro na data do falecimento, confira:
Idade do dependente x Duração do benefício com regra valida até 31 de dezembro de 2020
Idade do dependente
Duração do benefício
Até 21 anos
3 anos
De 21 a 26 anos
6 anos
De 27 a 29 anos
10 anos
De 30 a 40 anos
15 anos
De 41 a 43 anos
20 anos
Acima de 44 anos
Vitalício
Idade do dependente x Duração do benefício com regra valida após 1º de janeiro de 2021
Idade do dependente
Duração do benefício
Até 21 anos
3 anos
De 22 a 27 anos
6 anos
De 28 a 30 anos
10 anos
De 31 a 41 anos
15 anos
De 42 a 44 anos
20 anos
Acima de 45 anos
Vitalício
Por fim, vale lembrar que são exigidos três requisitos básicos para você ter acesso ao benefício de Pensão por Morte, sendo eles:
Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado;
Demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
Ter qualidade de dependente do segurado falecido.
Fonte: Jornal Contábil
Atenciosamente, MM CONTABILIDADE. Legislação Contábil
