Empregada doméstica com carteira assinada perde o Bolsa Família?


A formalização é o melhor caminho para ambas as partes, tanto para o empregador quanto para o empregado

A perda do Bolsa Família é um dos principais motivos citados pelas empregadas domésticas na hora de assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Frequentemente algumas domésticas perdem a oportunidade de ter todos os benefícios previdenciários garantidos por lei como: salário-família, auxílio-doença, aposentadoria e salário maternidade. Além de ter um salário fixo e outras vantagens que formalização proporciona.

Assinar a carteira da empregada doméstica não está diretamente relacionado ao cancelamento do Bolsa Família. Existem diversos fatores que podem interferir no pagamento do benefício. Um deles é a renda familiar da doméstica. O valor da Bolsa pode ser mantido, modificado ou finalizado. Portanto, é importante ficar atento a diversas situações no site do Ministério do Desenvolvimento Social.

O que é o Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa do governo que visa garantir uma renda a famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza no Brasil. De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 13,9 milhões de pessoas são beneficiadas pelo programa.

Empregadores na Informalidade

Para os empregadores que mantém a empregada doméstica na informalidade, fiquem atentos. Ações trabalhistas são bem comuns quando a carteira não está assinada. É aconselhável que o empregador assine a carteira desde o primeiro dia de serviço. Para as empregadas que já trabalham com o empregador, mas estão informais. A recomendação é para regularizar todo o histórico trabalhista, desde o primeiro dia de trabalho. Caso a funcionária não obtenha o documento, o especialista em emprego doméstico Mario Avelino recomenda que a empregada vá até um dos postos do Ministério do Trabalho para solicitar a carteira de trabalho.

Empregador doméstico dentro da lei

O melhor caminho é sempre a regularização e estar dentro da lei. É essencial que ambas as partes tenham essa mentalidade, pois, além da segurança e confiança para ambos os lados, a formalidade no emprego doméstico traz clareza e estabilidade no ambiente. E caso, o empregador doméstico precise de qualquer tipo de auxílio neste momento, a Doméstica Legal pode te ajudar. Confira!

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Atenciosamente,

FREITAS & DUTRA CONTABILIDADE LTDA


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