JUNTA COMERCIAL/DF - DIGITAL


Senhor (a) Usuário (a), Prepare-se para a evolução nos serviços de registro e licenciamento de Pessoas Jurídicas no Distrito Federal. O JuntaDF Digital: Mais fácil, prático e ágil!!! A partir do dia 11/12/17 você terá acesso a uma gama de serviços on line que facilitarão a vida do empreendedor do Distrito Federal. Para a implantação do JuntaDF Digital, a JCDF protocolizará processos somente até o dia 01/12/17 e não atenderá ao público nos dias 06, 07 e 08 de dezembro de 2017. No dia 11/12/17 a JCDF voltará a funcionar normalmente. Como ficam os processos que atualmente tramitam na JCDF: 1. Até o dia 01/12/17: a) As viabilidades aprovadas no RLE poderão ser utilizadas para o registro na JCDF, desde que concluído o envio das informações via sistema RLE até o dia 01/12/17, podendo o processo ser protocolado na JCDF até este dia. b) A solicitação de licenciamento que foi concluída no RLE, até 01/12/17, poderá ser consultada normalmente, inclusive a impressão do Certificado de Licenciamento. c) O licenciamento pendente de solicitação no sistema RLE, bem como o aguardando declarações (up load das declarações no RLE), poderá ser feito somente até esta data. Após essa data esses licenciamentos deverão ser reiniciados no JuntaDF Digital, PORTAL DE SERVIÇOS, a partir de 11/12/17. d) Para o licenciamento que estiver em andamento (para as atividades de alto risco) os documentos poderão ser protocolizados nos órgãos competentes somente até o dia 01/12/17. Após essa data o processo deve ser reiniciado no JuntaDF Digital, PORTAL DE SERVIÇOS. e) A solicitação de licenciamento que não foi concluída ou foi indeferida no sistema RLE (para as atividades de alto risco), deverá ser reiniciada no sistema JuntaDF Digital, PORTAL DE SERVIÇOS, a partir de 11/12/17; f) Os DARFs dos processos em exigência, poderão ser utilizados em 30 dias, conforme previsto em Lei. 2. A partir do dia 02/12/17: a) O Sistema RLE será desativado para novas solicitações (viabilidade, registro – abertura/baixa e licenciamento), devendo ser utilizado exclusivamente para consultas. b) O RLE estará disponível apenas para a consulta do andamento da solicitação, emissão de comprovante de abertura/baixa, consulta e emissão das licenças que foram efetivadas nesse sistema até o dia 01/12/17. c) Os processos protocolados na JCDF que se encontrarem em exigência, a partir do dia 02/12/17, deverão seguir o novo fluxo do JuntaDF Digital, ou seja: oPara as constituições e alterações de nome e ou endereço: Viabilidade / Coletor Nacional / Integrador; oPara as alterações (que não seja de nome e ou endereço) e extinções: Coletor Nacional /Integrador; 3. O que vem de novo a partir do dia 11/12/17: a) Estarão disponíveis os Sistemas do JuntaDF Digital (viabilidade, integrador, registro, licenciamento, serviços web, emissão do DARF, dentre outros), no PORTAL DE SERVIÇOS, disponível nos endereços: www.jcdf.mdic.gov.br ou www.redesimples.df.gov.br b) A consulta dos processos que estão em tramitação na JCDF, independente se originados no sistema RLE ou no sistema JuntaDF Digital, acontecerá na página www.jcdf.mdic.gov.br (Consulta processo). c) A JCDF receberá apenas uma via do documento (instrumento) a ser arquivado. Após aprovação e autenticação, o documento será retirado no site da JCDF (www.jcdf.mdic.gov.br), PORTAL DE SERVIÇOS, (ÍCONE) RETIRAR DOCUMENTOS. Atenção: Será necessário o número do protocolo da JCDF fornecido no momento da entrada do processo para retirar o documento. d) Deverá ser protocolada a FAC (Ficha de Atualização Cadastral) juntamente com o processo da JCDF, para as alterações onde são exigidas FAC da Secretaria da Fazenda, permanecendo o mesmo procedimento já vigente. e) A solicitação de licenciamento que não foi concluída ou indeferida no RLE (para as atividades de alto risco), deverá ser reiniciada no sistema JuntaDF Digital, PORTAL DE SERVIÇOS. Fique atento a novas informações e orientações do JuntaDF Digital que estarão disponíveis no site da JCDF (www.jcdf.mdic.gov.br), da REDESIMPLES DF (www.redesimples.df.gov.br) do SEBRAE/DF (www.df.sebrae.com.br) e da SEFAZ/DF (www.fazenda.df.gov.br) e presencialmente no Simplifica PJ e balcão de informações da Junta Comercial/SEFAZ-DF. Junta Comercial do Distrito Federal Brasília, 24 de novembro de 2017


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