Fim da Desoneração sobre a folha de pagamento e Aumento de Impostos.


O governo decidiu reonerar a folha de pagamento das empresas preservando alguns setores.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou na noite desta quarta-feira que ficarão de fora da medida: transporte rodoviário coletivo de passageiros urbano ou interurbano, transporte ferroviário e metroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura e comunicação (atividades de rádio e TV e prestação de serviços de informação).

A reverão do programa será feita por meio de uma medida provisória (MP) respeitando uma noventena. Isso significa que a medida só entrará em vigor em julho. A medida vai reforçar as receitas em R$ 4,8 bilhões. Em relação às despesas, haverá um corte de R$ 42,1 bilhões.

— Corrigimos um processo que veio do passado que ficou conhecido como desoneração da folha de pagamento das empresas. Isso gerava uma perda fiscal para União. A ideia original era que isso ia permitir uma recuperação da economia, mas isso não gerou os efeitos esperados. Agora, eliminamos, na prática, essas distorções — disse Meirelles.

As medidas anunciadas foram:

· Bloqueio de R$ 42,1 bilhões em gastos públicos

· Receita extra com a reoneração da folha de pagamento: R$ 4,8 bilhões

· Receitas extras com relicitação de 4 hidrelétricas: R$ 10,1 bilhões

· Receita extra com a equiparação da alíquota de IOF de cooperativas de crédito, com a cobrada de bancos: R$ 1,2 bilhão

O corte de gastos é maior que o previsto porque o governo decidiu não contar neste momento com uma outra receita extra, que viria da volta, para a União, de precatórios não resgatados.

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Precatórios são dívidas do governo com pessoas ou empresas reconhecidas pela Justiça. De acordo com o ministro da Fazenda, há R$ 8,6 bilhões em precatórios depositados, mas não resgatados pelos beneficiários.

Meirelles informou que o governo não desistiu de contar com pelo menos parte desses recursos. Entretanto, vai aguardar por mais garantia jurídica de que os beneficiários realmente perderam o direito ao dinheiro.

Portanto, o bloqueio de gastos, hoje em R$ 42,1 bilhões, pode ficar menor mais para frente.

O buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento foi provocado, principalmente, pela queda na previsão de crescimento da economia brasileira neste ano. A peça orçamentária de 2017 foi elaborada levando em consideração a previsão de alta de 1,6% para o PIB. Na semana passada, porém, o governo a reduziu para 0,5%.

Com o desempenho mais tímido da economia, também cai a previsão de arrecadação do governo com impostos e tributos – assim surgiu o buraco. Entretanto, dos R$ 58,2 bilhões, R$ 3,4 bilhões são resultado de aumento de despesas federais.

Fonte: O Globo

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FREITAS & DUTRA CONTABILIDADE LTDA

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