Trabalhista: Caixa - FGTS


CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR N° 756, DE 27 DE MARÇO DE 2017 D.O.U EM 29/03/2017

PUBLICA O MANUAL FGTS MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA, COMO INSTRUMENTO DISCIPLINADOR DO SAQUE DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

1. A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

2. O Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, FGTS Manuais Operacionais.

3. Fica revogada a Circular CAIXA nº 753, de 21 de fevereiro de 2017.

4. Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

VALTER GONÇALVES NUNES

Vice Presidente

Em exercício

CIRCULAR N° 757, DE 27 DE MARÇO DE 2017 D.O.U EM 29/03/2017

DIVULGA A VERSÃO 2 DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO RETIFICAÇÃO DE DADOS, TRANSFERÊNCIA DE CONTAS VINCULADAS E DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS A MAIOR, COMO INSTRUMENTO DISCIPLINADOR DOS PROCEDIMENTOS PERTINENTES, JUNTO AO FGTS.

A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995, resolve:

1 Divulgar atualização do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes junto ao FGTS, versão 2, disponibilizada no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download FGTS Manuais Operacionais.

2 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Circular CAIXA 618/2013.

VALTER GONÇALVES NUNES

Vi c e - P r e s i d e n t e

Em exercício

CIRCULAR N° 758, DE 27 DE MARÇO DE 2017 D.O.U EM 29/03/2017

DIVULGA A VERSÃO 4 DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.

A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995, a Lei Complementar nº 110/01, de 29/06/2001, regulamentada pelos Decretos nº 3.913/01 e 3.914/01, de 11/09/2001, e a Lei Complementar 150, de 01/06/2005, resolve:

1 Divulgar atualização do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS, versão 4, disponibilizada no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download FGTS Manuais Operacionais.

2 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Circular CAIXA 734/2016.

VALTER GONÇALVES NUNES

Vi c e - P r e s i d e n t e

Em exercício

Atenciosamente,

FREITAS & DUTRA CONTABILIDA

Legislação Contábil


Posts Em Destaque
Posts Recentes