Recebi advertência no trabalho! Tenho direito a uma cópia?


A advertência trabalhista é ainda uma das questões no ambiente de trabalho que mais levanta dúvidas. Como nós já falamos antes em nosso blog, a advertência trabalhista é um documento utilizado para educar os funcionários sobre comportamentos indesejados ou inapropriados para o ambiente de trabalho. Assim sendo, também se justifica a demissão do funcionário por justa causa no caso dele não entender e mudar o comportamento indesejado. É uma ferramenta que protege os dois lados de uma empresa, tanto o funcionário quanto a empresa em si.

Cópias das advertências trabalhistas verbais

Primeiramente, quando um funcionário recebe uma advertência verbal, ele geralmente terá essa advertência anotada em sua pasta da empresa. Esta é a primeira advertência e tem um valor legal mais leve, não sendo necessário o funcionário receber uma cópia, principalmente se ela não foi escrita. Mesmo assim, para a anotação na pasta do funcionário, o mesmo tem de reconhecer a anotação com sua assinatura e testemunhas (preferencialmente), afim de legitimar o registro. Assim, o funcionário pode pedir uma cópia do registro para ter em mãos.

O acesso a cópia é um Direito do empregado, mesmo se você não concordar em assinar. Neste caso, provavelmente quem vai assinar é uma testemunha de toda a situação, deixando claro também seu não desejo em assinar a advertência.

A advertência pode ser usada também pelo empregado para se proteger de práticas abusivas de seu contratante. (Foto: softwaredeponto.blogspot.com)

Cópias das advertências trabalhistas escritas

Quando o funcionário repete a mesma falta que resultou na advertência verbal, ele pode receber uma advertência escrita. Todos os documentos emitidos por uma empresa, sejam eles Avisos, Advertências, Suspensões, direcionados aos empregados, devem ser elaborados e assinados, sempre, em duas vias. A primeira via fica com o empregado, e a segunda via com a empresa, arquivado na pasta do empregado. Todas as vias devem conter as assinaturas de ambos os envolvidos, além de testemunhas (no mínimo duas).

Caso o funcionário não queira assinar a advertência, duas testemunhas podem assinar no lugar do funcionário e a advertência ficará registrada na pasta do funcionário. Mas mesmo assim, ele tem direito a cópia da advertência escrita.

Vale lembrar também que algumas empresas tem feito o procedimento de legitimar as advertências em cartório, com firma reconhecida, de forma a se protegerem melhor contra empregados demitidos por justa causa e que entram com processos contra a empresa.

O que fazer se meu chefe ou o setor de RH da empresa recusar me dar uma cópia da advertência?

Caso seu superior ou o setor de RH da sua empresa se recusar a fornecer a cópia da advertência, você pode acionar o Sindicato da sua Classe e pedir as providências legais apropriadas para ter o direito de acesso à cópia. Porém, vale primeiro tentar todos os tipos de conversa pois esta intervenção do sindicato pode até resultar em multa para a empresa, o que resultaria em um clima não muito bom de trabalho com seus superiores.

Posso pedir cópia da suspensão também?

Geralmente após uma ou duas advertências recebidas pelo mesmo motivo, um funcionário acaba recebendo uma suspensão. Caso depois da suspensão ele repita a falha, poderá ser demitido por justa causa. O mesmo caso da advertência verbal e da escrita cabe aqui: o trabalhador, mesmo sem ter assinado o documento, tem direito a cópia.

Atenciosamente,

FREITAS & DUTRA CONTABILIDADE LTDA

Legislação Contábil


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