Empregado que recebe vale-transporte e o acidente em condução própria.


O empregado que recebe vale transporte do empregador e vier utilizar condução própria para o percurso do trabalho para casa sofrendo acidente esse acidente será considerado acidente do trabalho?

Essa é uma indagação que recebemos com alguma frequência. Sobre o assunto já escrevemos alguns artigos no sentido de que o vale-transporte não está vinculado aos benefícios do seguro de acidente do trabalho. São benefícios de natureza diferente

A 8.213/91 em seu artigo 21 “d” considera como acidente do trabalho o ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. Isto quer dizer que independentemente da forma como o trabalhador faz o seu deslocamento, será considerado acidente do trabalho, se este ocorrer no percurso de casa/trabalho e vice-versa.

O fato de receber o vale-transporte e não utilizá-lo por ter condução própria ou se deslocar por outros meios não impede no caso de acidente de reconhecimento como acidente do trabalho.

Certamente que o recebimento do vale-transporte sem utiliza-lo se constitui em uma infração de ordem trabalhista junto ao empregador, mas não impede o reconhecimento do acidente ocorrido no percurso de casa/trabalho e vice versa como acidente do trabalho para o efeito do amparo da legislação específica.

Atenciosamente,

FREITAS & DUTRA CONTABILIDADE LTDA

Legislação Contábil


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