Previdência Social – Aposentadoria por idade


Aposentadoria por idade é o benefício oferecido aos segurados da Previdência Social que atingem a idade limite e possuem um mínimo de contribuição conhecido por carência. Não há direito quando o segurado atinge a idade exigida, porém, não completa a carência mínima. A solução é seguir contribuindo até completar a carência.

Para que haja direito é preciso cumprir as seguintes regras:

1 – Homens: 65 anos de idade combinado com 15 anos de contribuição.

2 – Mulheres: 60 anos de idade combinado com 15 anos de contribuição.

3 – Os segurados especiais, trabalhadores rurais e pescadores artesanais, precisam comprovar 15 anos de atividade e podem se aposentar com 5 anos de redução na idade, ou seja, homens aos 60 anos e mulheres aos 55 anos. Para usufruir do redutor na idade o requerente deve estar exercendo a atividade quando completar a idade mínima, ou que tenha qualidade de segurado nessa mesma data.

Observação: O requerimento do benefício deve ser feito com prévio agendamento, sendo que o agendamento só pode ser feito a partir do dia que o requerente completar a idade mínima, pois a data do agendamento será considerada como a data inicial do benefício.

Atenciosamente,

Márcio Braz

Legislação Contábil


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