eSocial – Aprovado e disponibilizado o leiaute versão 2.2


eSocial – Aprovado e disponibilizado o leiaute versão 2.2

Foi publicada no Diário Oficial da União de 06.09.2016 a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 5, de 2 de setembro de 2016, a qual aprova a versão 2.2 do Leiaute do eSocial.

O novo leiaute já está disponível no site do eSocial (www.esocial.gov.br).

Além do leiaute, das tabelas e das regras de validação, a versão 2.2 trouxe um arquivo de controle de alterações do leiaute do eSocial, por meio do qual é possível verificar as alterações realizadas na versão 2.2 em relação à versão 2.1.

Ainda, segundo informações do Portal do eSocial, a previsão é de que ainda na primeira quinzena de setembro seja aprovada a nova versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS, contemplando as alterações feitas na versão 2.2 do leiaute.

Sistema Homolognet – Obrigatoriedade nas Gerências do Interior do Estado de São Paulo e em Agências da região metropolitana de São Paulo – Início da vigência

A Portaria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo nº 49, de 29 de junho de 2016 (DOU de 1º.07.2016), prorrogou por 90 dias a obrigatoriedade de adoção do Sistema Homolognet, de conformidade com o estabelecido na Portaria nº 7, de 28.03.2016, publicada no D.O.U de 29.03.2016, que teria início a partir de 30.06.2016.

Cumpre informar que a portaria que teve o prazo de vigência prorrogado instituiu a obrigatoriedade de adoção do Sistema Homolognet em 17 (dezessete) Gerências do Interior do Estado e em todas as Agências - ARTEs de: Santo André, São Bernardo do Campo, Guarulhos e Osasco.

As 17 Gerências incluídas na obrigatoriedade são: Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Itapeva, Jundiaí, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba, bem como em suas respectivas Agências –ARTEs.

Portanto, a obrigatoriedade da utilização do Sistema Homolognet nas localidades acima mencionadas se dará a partir de 29 de setembro de 2016. Desta forma, é importante que as empresas e escritórios de contabilidade estejam cientes desta nova obrigatoriedade, pois, a partir deste dia, todas as homologações de rescisões de contrato de trabalho realizadas no Ministério do Trabalho serão feitas através desse sistema.

Atenciosamente,

FREITAS & DUTRA CONTABILIDADE LTDA

Legislação Contábil


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