Documentos para requerer Pensão por Morte no INSS.


Neste artigo vamos tratar dos documentos que os dependentes dos segurados da Previdência Social precisam reunir para apresentar no momento de requerer o benefício de pensão por morte. O benefício de pensão por morte é pago aos dependentes do segurado falecido. Para ter direito o requerente terá que provar que era dependente do segurado. Os dependentes só podem comprovar sua condição após o óbito do segurado, não há indicação prévia. Quando uma pessoa vai requerer o benefício de pensão por morte fica em dúvida de quais documentos serão exigidos pelo INSS para sua concessão. A Previdência Social tem por princípio exigir o menor número de documentos possíveis e não há exigência de que as cópias apresentadas sejam autenticadas. No caso do benefício de pensão por morte os documentos exigidos variam de acordo com o tipo de dependente que vai requerer.


Para requerer o benefício de pensão por morte é obrigatório que seja apresentado os seguintes documentos: - certidão de óbito do segurado falecido; - documentos de identificação do segurado falecido: identidade e CPF; - NIT, PIS ou NIS do segurado falecido; - documentos que comprovem sua condição de segurado da Previdência Social, tais como: CTPS, guias de contribuição e outros documentos que provem ser segurado; - documentos pessoais do dependente: certidão de nascimento, ou casamento, identidade, CPF.

Além dos documentos acima será exigido quando o dependente for:

Esposa: deverá apresentar certidão de casamento atualizada e seus documentos pessoais, tais como identidade e CPF.

Filho (a) menor de 16 anos: deverá apresentar certidão de nascimento, identidade e CPF. Deverá ser representado pela mãe ou pelo pai ou pelo tutor, caso ambos sejam falecido.

Filho (a) menor com idade entre 16 e 21 anos: os mesmos documentos do item anterior, porém não precisa de tutor.

Companheira ou Companheiro: deverá apresentar seus documentos pessoais e, no mínimo, três provas documentais de união estável e dependência econômica, conforme prescrito no decreto 3048/99 artigo 22. Veja a relação neste artigo. Os documentos mais usados para comprovar a união estável são: certidão de nascimento de filhos em comum; prova de endereço em comum; comprovante de participação em plano de saúde na condição de dependente do falecido; declaração do imposto de renda com a indicação como dependente; conta corrente conjunta; declaração de união estável feita em cartório. Dentre os documentos acima tem que apresentar um que comprove a quanto tempo vivia em união estável, esse dado irá determinar o tempo que a viúva irá receber o benefício.

Filho maior inválido: se for inválido e incapaz deverá apresentar um curador responsável, sendo só inválido terá que apresentar seus documentos pessoais. Será submetido à perícia médica que verificará quando se iniciou a incapacidade para determinar se tem ou não direito.

Ex-esposa: Deverá apresentar comprovante de que recebe pensão alimentícia legalmente instituída, mesmo que a separação seja somente de fato.

Outros dependentes, tais como pais, irmãos: Além dos documentos pessoais devem sempre comprovar a dependência econômica e só têm direito se não houver um dependente preferencial, esposo (a), companheiro (a), filhos.

A falta de algum documento não impede o protocolo do requerimento da pensão por morte, o INSS irá conceder um prazo de 30 dias para completar a documentação. O requerente deve fazer o pedido antes de 30 dias do óbito para que receba as mensalidades desde o óbito, exceção para os filhos menores de 16 anos e inválidos/incapazes que recebem desde o óbito. As parcelas não pagas obedecem ao prazo de prescrição do direito de receber valores que é de cinco anos. O agendamento é feito pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social. Feito o agendamento já está garantido o direito quanto a data inicial do benefício.

Atenciosamente,

FREITAS & DUTRA CONTABILIDADE LTDA

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